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Administração - Segunda-feira, 09 de Abril de 2018

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A Câmara Municipal de Vereadores realizou nesta segunda-feira (09) a nona Sessão Ordinária do ano de 2018

A Câmara Municipal de Vereadores realizou nesta segunda-feira (09) a nona Sessão Ordinária do ano de 2018


Presidida pelo Presidente da casa Rodinei Nunes do Prado e contou com a participação do vice- presidente Mozart Antônio Pereira, primeira Secretária Wanda Lopes da Silva, segunda Secretária Cidelma de Fatima Custódio e Devanira Dias Braz da Silva, Alceu Manoel Gobbi, José Maria de Lima, Sandra Mara Klassen.  O Vereador Gilvane Everton Ferreira não compareceu à sessão.

Durante a sessão, a secretária da mesa Wanda Lopes fez a leitura da ata e correspondências, em seguida o Presidente Rodinei Nunes do Prado apresentou os projetos Leis.

Projetos que entraram em pauta:

PROJETOS EM APRESENTAÇÃO
1- Projeto de Lei nº 013/2018
Súmula: Procede à desafetação e autoriza a doação de uma área de terras de propriedade do município de Campina da Lagoa ao Estado do Paraná.

2- Projeto de Lei nº 014/2018
Súmula: Dispõe sobre a alteração dos artigos 11 e 30 da Lei nº 018/2008, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria os Conselhos Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Tutelar, institui o Fundo Municipal e dá outras providências.
PROJETOS EM 1ª VOTAÇÃO
1- Resolução nº 01/2018
Súmula: institui a Normativa Funcional dos Servidores da Câmara Municipal de Campina da Lagoa, estabelecendo deveres, direitos, regras de conduta, comportamentais e disciplinares, e dá outras providências.
Os projetos apreciados em primeira votação, voltam para pauta em segunda votação na reunião extraordinária que acontecerá no dia 16 de abril de 2018.

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