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Tramita no Legislativo o projeto que altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Campina da Lagoa, extingue e cria cargos do Quadro de funcionários em Comissão do município
A Câmara Municipal de Vereadores realizou nesta segunda-feira (02) a oitava Sessão Ordinária do ano de 2018.
Presidida pelo Presidente da casa Rodinei Nunes do Prado e contou com a participação do vice- presidente Mozart Antônio Pereira, primeira Secretária Wanda Lopes da Silva, segunda Secretária Cidelma de Fatima Custódio e Devanira Dias Braz da Silva, Alceu Manoel Gobbi, José Maria de Lima, Gilvane Everton Ferreira e Sandra Mara Klassen.
Durante a sessão, a secretária da mesa Wanda Lopes fez a leitura da ata e correspondências, em seguida o Presidente Rodinei Nunes do Prado apresentou os projetos Leis.
Projetos que entraram em pauta:
PROJETOS EM APRESENTAÇÃO
1- Projeto de Lei Legislativo nº 002/2018
Iniciativa: Legislativo Municipal a pedido do Executivo
Autoria: Mesa Diretora
Súmula: Dá nova redação a Lei 346/2016, que dispõe sobre a remuneração do prefeito, vice prefeito e secretários municipais do município de Campina da Lagoa, Estado do Paraná, para a gestão 2017 a 2020 e dá outras providências.
2- Resolução nº 01/2018
Súmula: institui a Normativa Funcional dos Servidores da Câmara Municipal de Campina da Lagoa, estabelecendo deveres, direitos, regras de conduta, comportamentais e disciplinares, e dá outras providências.
PROJETOS EM 1ª VOTAÇÃO
1- Projeto de Lei 012/2018
Súmula: altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 008/2018.
2- Projeto de Lei Complementar 02/2018
Súmula: altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Campina da Lagoa, fixada pela Lei Municipal nº 002/2010, extingue e cria cargos do Quadro de Cargos em Comissão e dá outras providências.
Os projetos apreciados em primeira votação, voltam para pauta em segunda votação na reunião extraordinária que acontecerá nos dias 04 e 05 de abril de 2018.
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