Fonte: Jornalista Janete Souza
Credito:
A Câmara Municipal de Campina da Lagoa realizou na quinta - feira (14) mais uma sessão extraordinária, para aprovar em segunda votação projetos para orçamento Geral do Município para o ano de 2018:
Projeto de Lei nº 025/2017:
Súmula: dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 – 2021 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 029/2017:
Súmula: estima a receita e fixa a despesa do Município de Campina da Lagoa, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
O texto aprovado por unanimidade no plenário estima uma receita superior a 49,5 milhões de reais para o segundo ano da atual gestão, respeitando os limites constitucionais, como os percentuais mínimos a serem gastos com Educação, de 25%, e Saúde, de 15%, e o limite máximo de 54% para despesas com pessoal e encargos sociais do Executivo Municipal.
De acordo com o Projeto de Lei, a Educação terá a maior dotação orçamentária, somado em mais de 13,5 milhões de reais. Em segundo lugar está a Saúde com R$ 10,9 milhões, seguida da Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços públicos, com R$ 10 milhões.
De R$ 46.957.000,00 (Quarenta e Seis Milhões e Novecentos e Cinquenta e Sete Mil Reais), os vereadores deixaram 25% para que o prefeito pudesse remanejar de acordo com as necessidades do município, ou seja R$ 11.739.250,00 (Onze Milhões e Setecentos e Trinta e Nove Mil e Duzentos e Cinquenta Reais), o executivo poderá remanejar entre os órgãos sem a necessidade de passar pela aprovação dos vereadores durante o ano de 2018.
Por: Janete Souza / Assessoria Comunicação