Vereadores estão reunidos na Câmara Municipal para a 21ª Reunião ordinária.

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Vereadores estão reunidos na Câmara Municipal para a 21ª Reunião ordinária.


Pauta do dia 10/08/2020


PROJETOS EM APRESENTAÇÃO

Projeto de Lei 022/2020
Iniciativa: Executivo Municipal
Súmula: Depõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMPDE e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FUMPDE e dá outras providências.



PROJETOS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
Projeto de Lei 021/2020
Iniciativa: Executivo Municipal
Súmula: Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 002/2020 de 17 de janeiro de 2020 e dá outras providências.


ANTEPROJETOS DE LEI 02/2020

Iniciativa: Legislativo Municipal
Autoria: Vereadora Devanira Dias Braz da Silva

EMENTA: Institui data comemorativa ao DIA DO CLIENTE, dia 15 de setembro, no Município de Campina da Lagoa e dá outras providências