Câmara mantém reprovação em segunda votação da prestação de contas da ex prefeita Célia do exercício 2012A Câmara de vereadores reprovou em segunda votação com o voto do Vereador Alceu Manuel Gobbi a Prestação de Contas da Ex prefeita Célia Cabrera de Paula, referente ao exercício de 2012.
O vereador manteve o parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou as irregularidades nas contas da ex-prefeita, mesmo tendo aparecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças, presidida pela vereadora Cidelma de Fátima Custodio, relator Mozart Antônio Pereira e secretária Wanda Lopes da Silva que deram parecer favorável a aprovação. Mesmo o voto de 05 vereadores as contas do exercício 2012 foram reprovadas.
O presidente da Câmara Gilvane Everton Ferreira, Jose Maria de Lima, Alceu Manoel Gobbi e a vereadora Sandra Mara Kalssen votaram a favor do parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou as irregularidades nas contas da ex-prefeita. Para as contas serem aprovadas, a ex prefeita precisaria de 2/3 da bancada que seriam 06 votos favoráveis. Desta forma, as contas do exercício 2012 foram reprovadas em segunda votação.
Outras matérias da pauta que foram apreciadas pelos vereadores;
Iniciativa: Executivo Municipal
Súmula: Reajusta em 10% (dez por cento) a Taxa de Localização e Funcionamento – ALVARÁ e o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e suas respectivas taxas, para o exercício de 2020, e dá outras providências.
PROJETOS EM 1ª VOTAÇÃO
1- Projeto de Lei 023/2019
Iniciativa: Executivo Municipal
Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do município de Campina da Lagoa, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
2- Projeto de Lei Complementar 002/2019
Iniciativa: Executivo Municipal
Súmula: Estabelece Regime Especial de Pagamento de Precatórios.
VOTAÇÃO ÚNICA
1- Proposição 056/2019
Autor: Todos os Vereadores
Assunto: Que o Executivo Municipal, reajuste o salário dos Agentes Comunitários de Saúde, de acordo com o estabelecido em Lei Federal.
Participe das reuniões da Câmara Municipal que acontecem todas as segundas – feiras ás 19h45, e acompanhe atuação dos vereadores.
Jornalista Janete Souza
Campina da Lagoa