Reunião Ordinária

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A Câmara de Vereadores realizou na noite desta segunda – feira (12), reunião ordinária comandada pelo Presidente Gilvane Everton Ferreira.
Em pauta, um projeto em primeira votação, três projetos passaram pela segunda votação, e em votação única foram três Proposição.
O empresário Fernando dos Santos Favarão usou o 3º expediente para falar sobre a regularização da gruta Nossa senhora Aparecida, que foi construída dentro da sua propriedade particular. Como são proprietários da área estão tendo prejuízos com multas ambientais.  Fernando pediu apoio dos vereadores para doar legalmente a área da gruta para o município.
Um projeto passou pela primeira votação:
Projeto de Lei 022/2019
Iniciativa: Executivo Municipal
Súmula: Autoriza a participação, com reservas, do município de Campina da Lagoa, Estado do Paraná, no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR e dá outras providências. Que passará pela votação do plenário na próxima segunda – feira.
Três projetos passaram pela segunda votação:
1- Projeto de Lei 014/2019
Iniciativa: Executivo Municipal
Súmula: dispõe sobre a revogação de dispositivos da Lei Municipal nº 020/93 e dá outras providências.
2- Projeto de Lei 019/2019
Iniciativa: Executivo Municipal
Súmula: procede a desafetação de bem imóvel e autoriza a alienação das áreas institucionais de propriedade do município de Campina da Lagoa, Estado do Paraná.
3- Projeto de Lei 021/2019
Iniciativa: Executivo Municipal
Súmula: autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Campina da Lagoa, para o exercício de 2019, a inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019.
Os projetos; Lei 019/2019 , Iniciativa: Executivo Municipal
Súmula: procede a desafetação de bem imóvel e autoriza a alienação das áreas institucionais de propriedade do município de Campina da Lagoa, Estado do Paraná e Lei 021/2019, Iniciativa: Executivo Municipal
Súmula: autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Campina da Lagoa, para o exercício de 2019, a inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019. Esses dois, FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE.
Já o projeto de Lei 014/2019, Iniciativa: Executivo Municipal.
Súmula: dispõe sobre a revogação de dispositivos da Lei Municipal nº 020/93 e dá outras providências. FOI REPROVADO POR UNANIMIDE. Esse projeto iria tirar os direitos dos funcionários públicos que ingressaram no concurso publico antes de 1993, tem o direito de receber um salário mínimo em cada ano trabalhado após se aposentar. Quem tem direitos a esses benefícios ainda são pouco mais de 40 funcionários que irão se aposentar ao decorrer dos anos.
Em votações únicas foram votados três proposições todas aprovadas por unanimidade.
1- Proposição 36/2019
Autoria: Vereador Mozart Antonio Pereira
Súmula: envio de Moção de Pesar pelo falecimento do Professor José Benedito.
2- Proposição 37/2019.
Autoria: Vereador Mozart Antonio Pereira.
Súmula: envio de Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Orassi Fredi da Rocha.
3- Proposição 38/2019.
Autoria: Vereadores Alceu Manoel Gobbi e José Maria de Lima.
Súmula: propõe ao Executivo Municipal, a regulamentação do comércio ambulante, em especial a venda de cestas básicas.
3º EXPEDIENTE
1- Fernando dos Santos Favarão
Assunto: regularização de obras feitas em propriedade particular.
A vereadora Cidelma de Fátima Custodio não participou da reunião ordinária, mas justificou a ausência com atestado médico em plenário.
O Vereador Rodinei Nunes do Prado não participou da reunião e também justificou ausência.
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