Sessão ordinária

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A Câmara Municipal de Vereadores realizou nesta segunda-feira (09) a vigésima Sessão Ordinária do ano de 2018.
Presidida pelo vice Presidente Mozart Antônio Pereira, contou com a participação de sete vereadores.
Durante os trabalhos, a secretária da mesa Wanda Lopes fez a leitura da ata e correspondências, em seguida o Presidente em exercício  Mozart Antônio Pereira apresentou os seguintes projetos de Leis.

Projetos que entraram em pauta:

PROJETOS EM 1ª VOTAÇÃO
1- Projeto de Lei nº 015/2018
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências.

2- Projeto de Lei nº 016/2018
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar termos de acordo para parcelamentos de débitos de precatórios decorrentes de condenações judiciais e dá outras providências.


- VOTAÇÃO ÚNICA
1- Proposição nº 017/2018
Autor: Vereador Mozart Antonio Pereira
Súmula: envio de Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Lourival Silva.

2- Proposição nº 018/2018
Autor: Vereador Mozart Antonio Pereira
Súmula: envio de Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Sebastião Cláudio Castro Alves.

3- Proposição nº 019/2018
Autor: Vereadora Sandra Mara Klassen e Verador Alceu Manoel Gobbi
Súmula: propõe o envio de anteprojeto de Lei ao Executivo Municipa, que institui a “ficha limpa municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências.

5- Proposição nº 020/2018
Autor: Vereadora Sandra Mara Klassen
Súmula: propõe o envio de anteprojeto de Lei ao Executivo Municipal, que dispõe sobre o agendamento de consultas pré agendadas por telefone ou “in loco” para pessoas idosas e/ou pessoa portadoras de deficiência nas unidades básicas de saúde do município de Campina da Lagoa, Estado do Paraná, e dá outras providências

2- Proposição nº 021/2018
Autor: Vereadora Sandra Mara Klassen
Súmula: propõe o envio de anteprojeto de Lei ao Executivo Municipal, que disciplina a instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres em pontos estratégicos, em ruas e avenidas e dá outras providências.