A Câmara Municipal de Vereadores realizou nesta segunda-feira (23) a décima primeira Sessão Ordinária do ano de 2018.

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Presidida pelo Presidente da casa Rodinei Nunes do Prado e contou com a participação do vice- presidente Mozart Antônio Pereira, primeira Secretária Wanda Lopes da Silva, Devanira Dias Braz da Silva, Alceu Manoel Gobbi, José Maria de Lima, Sandra Mara Klassen. A vereadora Cidelma de Fatima Custódio não compareceu à sessão por motivo de viagem.

Durante os trabalhos, a secretária da mesa Wanda Lopes fez a leitura da ata e correspondências, em seguida o Presidente Rodinei Nunes do Prado apresentou os seguintes projetos de Leis.

Projetos que entraram em pauta:

PROJETOS EM APRESENTAÇÃO
1- Projeto de Lei nº 015/2018
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências.

2- Projeto de Lei nº 016/2018
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar termos de acordo para parcelamentos de débitos de precatórios decorrentes de condenações judiciais e dá outras providências.

3- Projeto de Lei Legislativo nº 003/2018
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo de Campina da Lagoa, Paraná, a promover a recomposição dos subsídios do Prefeito e do Vice Prefeito e dá outras providências.

4- Projeto de Lei Legislativo nº 004/2018
Súmula: institui a campanha de prevenção aos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, denominada de “ABRIL VERDE” no âmbito do Município de Campina da Lagoa, Estado do Paraná, e dá outras providências.

PROJETOS EM 1ª VOTAÇÃO

1- PRESTAÇÃO DE CONTAS
Exercício Financeiro: 2015
Responsabilidade: Célia Cabrera de Paula

PROJETOS EM 2ª VOTAÇÃO
1- Projeto de Lei nº 013/2018
Súmula: Procede à desafetação e autoriza a doação de uma área de terras de propriedade do município de Campina da Lagoa ao Estado do Paraná.

2- Projeto de Lei nº 014/2018
Súmula: Dispõe sobre a alteração dos artigos 11 e 30 da Lei nº 018/2008, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria os Conselhos Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Tutelar, institui o Fundo Municipal e dá outras providências.

Os projetos apresentados e apreciados em primeira votação voltam para pauta na próxima sessão que acontecerá na reunião ordinária do dia 30 de abril de 2018.