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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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30 | 20/10/2023 | 2021-2024 | 2023 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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20/10/2023 | 30/10/2023 | 06/11/2023 |
Situação | ||
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REJEITADA - Proposição rejeitada pelo Plenário |
Autor Mesa Diretora | ||
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2ª (2021 - 2024) |
Ementa | ||
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O Presente tem a finalidade de encaminhar a esta Casa de Leis o Projeto nº 0g0/2023 que dispões sobre a Revogação da Lei n° 081/2009 de 20 de Outubro de 2009. |
Arquivos
Projeto 30/2023 |
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Movimentação
Situação - REJEITADA - Proposição rejeitada pelo Plenário