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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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1 | 13/01/2025 | 2025-2028 | 2025 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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13/01/2025 | 13/01/2025 | 14/01/2025 |
Situação | ||
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ATGR - Autógrafo |
Autor Mesa Diretora | ||
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14ª (2025 - 2028) |
Ementa | ||
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EMENTA: altera valores constantes do Art. 2º incisos I, II, e III da Lei Legislativa 002/2017. |
Arquivos
Projeto 1/2025 |
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Movimentação
Situação - ATGR - Autógrafo
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