15ª Sessão Ordinária

PROJETOS EM APRESENTAÇÃO E 1ª VOTAÇÃO
Resolução da Mesa Diretora nº 01/2023
Iniciativa: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Súmula: dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Campina da Lagoa, à União de Câmaras,
Vereadores e Gestores Públicos do Paraná - UVEPAR
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PROJETOS EM 1ª VOTAÇÃO
Emenda a Lei Orgânica nº 014/2023
Iniciativa: Legislativo Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Súmula: altera o parágrafo 1º do artigo 195-A, na Lei Orgânica do Município de Campina da
Lagoa, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 126, de 21 de Dezembro de 2022, e dá
outras providências.
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PROJETOS EM 2ª VOTAÇÃO
Projeto de Lei Legislativo nº 03/2023
Iniciativa: Legislativo Municipal
Autoria: Vereadora Nágila Silva Dal Poz da Silveira
Súmula: cria a obrigatoriedade da Administração e Empresas de observarem nas execuções de
obras municipais a manter as adequações para melhor mobilidade das empresas nos espaços
públicos.
Projeto de Lei Legislativo nº 04/2023
Iniciativa: Legislativo Municipal
Autoria: Vereador Ivan Douglas Freiberger Freitas Pereira.
Súmula: dispõe sobre a aplicação de sanção a concessionárias, permissionárias e autorizatárias
de serviços públicos que danifiquem bens públicos e dá outras providências.