39ª Sessão Ordinária

PROJETOS EM APRESENTAÇÃO
Projeto de Lei nº 032/2023
Iniciativa: Executivo Municipal
Súmula: autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no orçamento
do Município de Campina da Lagoa, para o exercício de 2023, a inclusão no Plano Plurianual
2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023.

Projeto de Lei nº 033/2023
Iniciativa: Executivo Municipal
Súmula: modifica a redação da Lei Municipal nº 014/2020 que cria estímulos para o
Desenvolvimento Industrial e Empresarial de Campina da Lagoa e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 034/2023
Iniciativa: Executivo Municipal
Súmula: autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no orçamento
do Município de Campina da Lagoa, para o exercício de 2023, a inclusão no Plano Plurianual
2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023.
 

PROJETOS EM 2ª VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº 024/2023
Iniciativa: Executivo Municipal
Súmula: estima a receita e fixa a despesa do Município de Campina da Lagoa, para o exercício
financeiro de 2024 e dá outras providências.