40ª Sessão Ordinária

PROJETOS EM 1ª VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº 032/2023
Iniciativa: Executivo Municipal
Súmula: autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no orçamento
do Município de Campina da Lagoa, para o exercício de 2023, a inclusão no Plano Plurianual
2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023.
Projeto de Lei nº 033/2023
Iniciativa: Executivo Municipal
Súmula: modifica a redação da Lei Municipal nº 014/2020 que cria estímulos para o
Desenvolvimento Industrial e Empresarial de Campina da Lagoa e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 034/2023
Iniciativa: Executivo Municipal
Súmula: autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no orçamento
do Município de Campina da Lagoa, para o exercício de 2023, a inclusão no Plano Plurianual
2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023.
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VOTAÇÃO ÚNICA
Proposição nº 028/2023
Autoria: Vereador Gustavo Cardoso Gonçales
Assunto: propondo aprovação de Moção de Apoio ao Projeto de Lei Estadual Ordinária nº
931/2023, de autoria do Deputado Estadual Soldado Adriano José, que trata sobre o controle
populacional e manejo de espécies da fauna exótica declaradas nocivas ao meio ambiente, a
saúde pública e a agricultura no Estado do Paraná.