Câmara Municipal de Campina da Lagoa

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LISTA LEGISLAÇÕES - Projeto de Lei

Nº/ANO	EMENTA	DATA
32/2003	Torna a ADICAL –Associação dos Diabéticos de Campina da Lagoa, como entidade de utilidade pública.	01/01/2003
31/2003	Fica aberto no orçamento geral do municipio um crédito adicional suplementar de R$ 511.074,77 e dá outras provedências.	01/01/2003
30/2003	Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2.004.	01/01/2003
29/2003	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA, ESTADO DO PARANÁ, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.	01/01/2003
28/2003	Cria o Quadro de pessoal da PREVISCAMP, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Campina da Lagoa, Estado do Paraná, e dá outras providências.	01/01/2003
27/2003	Acrescenta a Lei 24/2001 – PPA, para o quadriênio 2002/2005 e na Lei nº 013/2003 – LDO, para o exercício Financeiro de 2004, programas de investimentos.	01/01/2003
26/2003	Autoriza a doação de área de terra e benfeitorias, para a SIEGEVAN ALIMENTOS LTDA – EPP, e dá outras providências	01/01/2003
25/2003	Altera redação do art. 21, do § 1º do art 74 e do anexo VIII e revoga os parágrafos únicos dos art 21 e 96 da Lei nº 015/2003 Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério Publico de Campina da Lagoa, Estado do Paraná, nos termos da nova LFB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação...	01/01/2003
24/2003	Institui o programa Cidadania em Ação e dá outras providências.	01/01/2003
23/2003	Cria programa de Atendimento a pessoas carentes no Município e dá outras providências.	01/01/2003
21/2003	Dispõe sobre autorização para a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), e dá outras providências.	01/01/2003
19/2003	Dispõe sobre autorização para a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 158.000,00 (cento e cinqüenta e oito mil reais), e dá outras providências.	01/01/2003
17/2003	Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de uma área ideal de terra com extensão de 540,00 m2 ao Estado do Paraná, destinado a ampliação da Sede do Destacamento da Policia Militar do Município de Campina da Lagoa.	01/01/2003
16/2003	Altera o Artigo 2º da Lei nº 024/2002, que autoriza a operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná.	01/01/2003
15/2003	Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Salário do Magistério Público de Campina da Lagoa, Estado do Pr., nos termos da nova LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal 9394/96 e Lei Federal 9424/96 – FUNDEF - Fundo Nacional do Desenvolvimento do Ensino Fundame...	01/01/2003
14/2003	Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar a Creche Jesus Criança, e dá outras providências.	01/01/2003
12/2003	Cria Cargos de provimento Efetivo e dá outras providências	01/01/2003
11/2003	Dispõe sobre a estimativa de receita e faixa a despesa para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Campina da Lagoa, no exercício de 2003.	01/01/2003
10/2003	Altera dispositivos da lei nº 021 de Dezembro de 2001, que dispões sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos,revoga o Art. 7º da Lei nº 028 de 20 de Dezembro de 2001 e dá outras providências.	01/01/2003
9/2003	Dispõe sobre o enquadramento dos aposentados e dá outras providências.	01/01/2003
8/2003	Oficializa o Prato Típico de Campina “Costela Recheada Desossada” e dá outras providências.	01/01/2003
7/2003	Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar a A.P.M.I., e dá outras providências.	01/01/2003
6/2003	Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar a APAE, e dá outras providências.	01/01/2003
5/2003	Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de Concessão de Uso de área de terras para instalação da sede do sindicato Profissional dos Funcionários e Servidores Público do Município de Campina da Lagoa.	01/01/2003
4/2003	Dispõe sobre a estruturação do Plano de Classificação de Cargos e Salários dos Funcionários Efetivos da Prefeitura Municipal de Campina da Lagoa, Estado do Paraná, institui nova tabela de remuneração e dá outras providências.	01/01/2003
3/2003	Altera o Artigo 6º da Lei nº 028/2001, que institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social, e dá outras providências.	01/01/2003
2/2003	Autoriza o Executivo Municipal a conceder um desconto de 25% do valor lançado do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do exercício de 2003.	01/01/2003
1/2003	Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar a Creche Jesus Criança, e dá outras providências.	01/01/2003

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