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LISTA LEGISLAÇÕES - Projeto de Lei

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
32/2005 Com base legal no Artigo 6º da Constituição Federal e 246 da Lei Orgânica Municipal, autoriza a destinação de produtos da Olaria Municipal à famílias carentes do município, para fins habitacionais e dá outras providências. 01/01/2005
31/2005 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar. 01/01/2005
30/2005 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial. 01/01/2005
29/2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal, efetuar a doação de uma área de terras, para o Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. 01/01/2005
28/2005 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial. 01/01/2005
27/2005 Autoriza a doação do lote de terras sob o nº 10, da quadra B, situado no Loteamento denominado “Jardim Marina”, onde será construído a Sede Administrativa da Associação de Moradores do Jardim Paraíso e Jardim Brasília, e dá outras providências. 01/01/2005
26/2005 Autoriza a doação do lote de terras sob o nº 09, da quadra B, situado no Loteamento denominado “jardim Marina”, onde será construído a Sede Administrativa da Pastoral da Saúde de Campina da Lagoa, e dá outras providências. 01/01/2005
25/2005 Autoriza a doação de uma área de terras para a construção da Sede Administrativa da Ciretran no Município de Campina da Lagoa, e dá outras providências. 01/01/2005
24/2005 Dispõe sobre ações prioritárias da administração pública municipal, diretrizes gerais para elaboração da proposta orçamentária, normas de execução financeira a serem executadas pelo Município de Campina da Lagoa, no exercício de 2006, e dá outras providências. 01/01/2005
23/2005 Autoriza a doação de uma área de terras para a construção de unidades habitacionais, e dá outras providências. 01/01/2005
22/2005 Autoriza a doação de uma área de terras para a construção de unidades habitacionais, e dá outras providências. 01/01/2005
21/2005 Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 053/1990, de 20 de Novembro de 1990, e dá outras providências. 01/01/2005
20/2005 Dá nova redação à Lei que cria o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, a Conferência Municipal de Assistência Social o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 01/01/2005
19/2005 Concede reajuste de salários ao funcionalismo público municipal e dá outras providências. 01/01/2005
18/2005 Estabelece normas para “Licitações” abertas pelo Município, e dá outras providências. 01/01/2005
17/2005 Autoriza o Executivo Municipal a constituir com os demais Gestores do Sistema Único de Saúde, no Estado do Paraná, o Consórcio Intergestores Paraná Saúde. 01/01/2005
16/2005 Autoriza convênio com a Associação Escola Brasileira de Futebol e dá outras providências. 01/01/2005
15/2005 Dá nova redação ao § 3º do Art. 57, da Lei Municipal nº 015/2003. 01/01/2005
14/2005 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a parcelar débito junto a Companhia Paranaense de Energia – COPEL e dá outras providências. 01/01/2005
13/2005 Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de CAMPINA DA LAGOA, e dá outras providências. 01/01/2005
12/2005 Atualiza a Tabela de Cargos de Provimento em Comissão, e dá outras providências. 01/01/2005
11/2005 Define nova estrutura de Secretarias Municipais de Campina da Lagoa, e dá outras providências. 01/01/2005
10/2005 Dispões sobre desconto especial e parcelamento para pagamento de débitos em atraso para com a Fazenda Municipal e dá outras providências. 01/01/2005
9/2005 Autoriza o Executivo Municipal a conceder um desconto de 25% do valor lançado do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e respectivas taxas, do exercício de 2005. 01/01/2005
8/2005 Define a nova estrutura de Secretarias Municipais do Município de Campina da Lagoa e dá outras providências. 01/01/2005
7/2005 Institui como Órgão Oficial do Município de Campina da Lagoa a Empresa Jornalística Sul Brasileira Ltda. “O GUARANY”. 01/01/2005
6/2005 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial. 01/01/2005
5/2005 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar. 01/01/2005
4/2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar a A.P.M.I., e dá outras providências. 01/01/2005
3/2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar a Creche Jesus Criança, e dá outras providências. 01/01/2005
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Câmara Municipal de Campina da Lagoa - PR.
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