Câmara Municipal de Campina da Lagoa

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LISTA LEGISLAÇÕES - Projeto de Lei

Nº/ANO	EMENTA	DATA
13/2007	Dispõe a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Meio Ambiente – e dá outras providências.	01/01/2007
12/2007	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial.	01/01/2007
11/2007	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial.	01/01/2007
10/2007	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.	01/01/2007
9/2007	Autoriza o Poder Executivo Municipal de Campina da Lagoa a firmar convênio com a COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A, para execução de poda e substituição de árvores em área urbanas abrangidas por redes de distribuição de energia elétrica.	01/01/2007
8/2007	Concede Reajuste de Vencimentos para os Servidores e dá outras providências.	01/01/2007
7/2007	Autoriza a doação de uma área de terras no perímetro urbano, para construção de prédio destinado as instalações do Fórum e Órgãos do Poder Judiciário no Município.	01/01/2007
6/2007	Garante o direito de acesso aos brasileiros naturalizados e estrangeiros aos cargos e empregos públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, em condições de igualdade ao do cidadão brasileiro nato, conforme artigo 37, inciso I da Constituição Federal, com a redação dada pela Emen...	01/01/2007
5/2007	Cria vagas de empregos públicos, para atendimento dos Programas PSF e PACs, conveniados com o Governo Federal e dá outras providências.	01/01/2007
4/2007	Altera cargos de provimento efetivo, no Quadro de Pessoal do Município de Campina da Lagoa e dá outras providências.	01/01/2007
3/2007	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Subvencionar a Creche Jesus Criança e dá outras providências.	01/01/2007
2/2007	Cria e inclui cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Campina da Lagoa e dá outras providências.	01/01/2007
1/2007	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial.	01/01/2007

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