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LISTA LEGISLAÇÕES - Projeto de Lei

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
124/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a oficializar nome de logradouro público. 01/01/2010
123/2010 Dispõe sobre a retribuição pecuniária para o servidor detentor de cargo efetivo de Médico, Enfermeiro e Técnico em Enfermagem que passarem a atuar no “Regime de Plantão” nas Unidades de Saúde 24 Horas, e dá outras providências. 01/01/2010
122/2010 Altera os Anexos I da Lei Municipal nº 078/2009, de 14 de Dezembro de 2010. 01/01/2010
121/2010 Estima a Receita e fixa Despesa do Município de Campina da Lagoa, para o exercício de 2011. 01/01/2010
120/2010 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar. 01/01/2010
119/2010 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar. 01/01/2010
118/2010 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar. 01/01/2010
117/2010 DENOMINA DE ENFERMEIRA CELINA VICHENESKI DE OLIVEIRA SOARES, A CLINICA DA MULHER A SER INSTALADA NA RUA JOSÉ MARIA PEREIRA ESQUINA COM NELSON SILVEIRA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2010
116/2010 DENOMINA DE PROFESSORA VALERIA PIANARO, A CRECHE ESCOLA A SER IMPLANTADA NA RUA SANTOS DUMONT, CONJUNTO NOVA REPUBLICA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2010
115/2010 DENOMINA DE PROFESSOR JOÃO ANTONIO MICENA MACHADO, A BIBLIOTECA CIDADÃ A SER IMPLANTADA NA RUA VALÉRIA PIANARO N° 173, VILA UNIÃO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2010
114/2010 Dispõe sobre a regulamentação para desmembramento de lotes na área urbana do Município de Campina da Lagoa, Estado do Paraná, e dá outras providências. 01/01/2010
108/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a oficializar nome ao Residencial Campina da Lagoa I. 01/01/2010
107/2010 Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Educação. 01/01/2010
106/2010 Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 01/01/2010
105/2010 Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com interveniência da Polícia Militar do Paraná. 01/01/2010
104/2010 Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública. 01/01/2010
103/2010 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar. 01/01/2010
102/2010 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2011, e dá outras providências. 01/01/2010
101/2010 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. 01/01/2010
100/2010 Autoriza o Executivo a outorgar Concessão de Uso para o funcionamento dos quiosques instalados na Praça João XXIII, e dá outras providências. 01/01/2010
99/2010 Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com o Município de Nova Cantu, através da Secretaria Municipal de Assistência Social; 01/01/2010
98/2010 Dispõe sobre a instituição da Câmara Mirim no município de Campina da Lagoa, estabelece normas para seu funcionamento e dá outras providências. 01/01/2010
97/2010 Estipula valores progressivos de referência para os exercícios de 2010/2011/2012/2013 e dá outras providências. 01/01/2010
96/2010 Autoriza alteração do Demonstrativo VII – Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita (Anexo de Metas Fiscais) da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, sob nº 066/2009 de 03/07/2009, para execução no exercício 2010 e, dá outras providências. 01/01/2010
95/2010 Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de 20% (vinte por cento) sobre o valor lançado do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, e, respectivas Taxas, referente ao exercício de 2010, em caso de pagamento a vista, no vencimento regulamentado por Decreto Municipal e, dá outras providên... 01/01/2010
94/2010 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS. 01/01/2010
93/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar e manter convênio e a conceder subvenção social a APAE de Campina da Lagoa e, dá outras providências. 01/01/2010
92/2010 Institui a Câmara Mirim no município de Campina da Lagoa e estabelece normas para seu funcionamento. 01/01/2010
91/2010 Estabelece a importância de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais), a partir de 1o de janeiro de 2010, como vencimento básico da Administração Municipal, concomitante ao valor do salário mínimo fixado pela Medida Provisória nº 474, de 23 de dezembro de 2009 e, dá outras providências. 01/01/2010
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Câmara Municipal de Campina da Lagoa - PR.
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