Câmara Municipal de Campina da Lagoa

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LISTA LEGISLAÇÕES - Projeto de Lei

Nº/ANO	EMENTA	DATA
152/2011	Estima a Receita e fixa Despesa do Município de Campina da Lagoa, para o exercício de 2012.	01/01/2011
151/2011	Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Campina da Lagoa, e dá outras providências.	01/01/2011
150/2011	Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.	01/01/2011
149/2011	Especifica destino do imóvel de que trata a Matrícula nº 7.798, e dá outras providências.	01/01/2011
148/2011	AUTORIZA o poder executivo a ratificar o protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná, denominado de CIUENP, bem como adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para os consórcios públicos, na forma e condições previstas ...	01/01/2011
147/2011	Institui como Órgão Oficial do Município de Campina da Lagoa o Sistema de Comunicação do Vale Ltda. “O Vale do Piquiri”	01/01/2011
146/2011	Denomina de VÓ TITA o Centro de Referência da Assistência Social de Campina da Lagoa, situado à Rua Barão do Rio Branco nº 195, Parque Residencial Chiqueto, e dá outras providências.	01/01/2011
145/2011	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar e manter convênio e a conceder subvenção social a Escola de Educação Infantil Jesus Criança – Creche e Pré-Escola de Campina da Lagoa e, dá outras providências.	01/01/2011
144/2011	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	01/01/2011
143/2011	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder revisão geral anual dos vencimentos dos servidores ativos efetivos, inativos e pensionistas e dá outras providências.	01/01/2011
142/2011	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, Conceder Isenções Fiscais, assumir obrigações e dar outras providências, relativas a construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social, vinculadas ao Programa Morar Bem Paraná.	01/01/2011
141/2011	Fica alterada o art. 1º da lei 116/2010, que dá nome a Creche Escola Professora Valéria Pianaro a ser implantada na Rua Santos Dumont, Conjunto Nova Republica, o qual passará a ter o nome de CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEMEI – PROFESSORA VALÉRIA PIANARO.	01/01/2011
140/2011	Autoriza o Poder Executivo a fazer a doação de Jazigos Perpétuos, e dá outras providências.	01/01/2011
139/2011	Fixa a remuneração dos membros titulares do Conselho Tutelar de Campina da Lagoa, e dá outras providências.	01/01/2011
138/2011	Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.	01/01/2011
137/2011	Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.	01/01/2011
136/2011	Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.	01/01/2011
135/2011	Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.	01/01/2011
134/2011	Cria Ponto Facultativo Municipal no dia 31 de outubro o “DIA DA REFORMA PROTESTANTE”.	01/01/2011
133/2011	Dispõe sobre Zona Especial de Habitação de Interesse Social – ZEHIS – localizada na Área urbana da Sede do Município de Campina da Lagoa.	01/01/2011
132/2011	Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar com a Agência de Fomento do Paraná S.A	01/01/2011
131/2011	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2011
130/2011	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO - CONSÓRCIO COMCAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2011
129/2011	Estabelece alíquota única de 3° (três por cento) para a Lista de Serviços do Anexo I da Lei n° 84/81, alterada pela Lei Municipal n° 37, de 27/12/1989, dá outras providências.	01/01/2011
128/2011	Autoriza o Poder Executivo a doar área do Município para construção da sede do Fórum Eleitoral e dá outras providências.	01/01/2011
127/2011	Dá Nova Redação à Lei nº 094/2010 que Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS.	01/01/2011
126/2011	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar e manter convênio e a conceder subvenção social a APAE de Campina da Lagoa e, dá outras providências.	01/01/2011
125/2011	Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de 20% (vinte por cento) sobre o valor lançado do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e, respectivas Taxas, referente ao exercício de 2011, em caso de pagamento a vista, no vencimento regulamentado por Decreto Municipal e, dá outras providênc...	01/01/2011

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