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LISTA LEGISLAÇÕES - Projeto de Lei

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
184/2012 Autoriza o executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento para 2012, inclusão nas Diretrizes Orçamentárias para 2012 e inclusão no Plano Plurianual 2010-2013 do Município de Campina da Lagoa. 01/01/2012
182/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder máquinas e operadores para empresa privada para executar serviços complementares na construção de obras de infraestrutura urbana e equipamentos comunitários do Parque Residencial Mundo Novo, com pagamento da contrapartida, de responsabilidade do Municí... 01/01/2012
181/2012 Autoriza o executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional ESPECIAL no orçamento para 2012, inclusão nas Diretrizes Orçamentárias para 2012 e inclusão no Plano Plurianual 2010-2013 do Município de Campina da Lagoa. 01/01/2012
180/2012 Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar. 01/01/2012
179/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009, ALTERADA PELA LEI Nº 12.424/2011. 01/01/2012
178/2012 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013, e dá outras providências. 01/01/2012
177/2012 Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial. 01/01/2012
176/2012 Dispõe sobre a remuneração do Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do município de Campina da Lagoa, Estado do Paraná, para a Gestão e Legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências. 01/01/2012
175/2012 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE CAMPINA DA LAGOA. 01/01/2012
174/2012 Denomina de PROFESSORA ROSILENE CLARICE NETO INKOT, o Centro Municipal de Educação Infantil, a ser implantada na Rua Ipiranga, Jardim Santa Terezinha, no Município de Campina da Lagoa e dá outras providências. 01/01/2012
173/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PEMUTAR IMÓVEL PÚBLICO DOMINIAL COM IMÓVEL URBANO PARTICULAR, COM TORNA DE E VALOR, VISANDO DISPONIBILIZÁ-LO PARA IMPLANTAÇÃO DE PARQUE INDUSTRIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 41, § 2º C/C ARTIGO 45, INCISO I, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... 01/01/2012
172/2012 Altera denominação de logradouro público e dá outras providências. 01/01/2012
171/2012 Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar. 01/01/2012
170/2012 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 01/01/2012
169/2012 Dá nova redação à Lei 006/2008 que institui os benefícios eventuais de auxílio natalidade e auxílio funeral, co-financiados por esferas governamentais superiores e dá outras providências. 01/01/2012
168/2012 Dispõe sobre a criação de Campanha de Incentivo ao Pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, relativo ao exercício de 2012, bem como adesão ao REFIS 2012, com sorteio de prêmios aos contribuintes, e dá outras providências. 01/01/2012
167/2012 Dispõe sobre a criação de Programa REFIS 2012, destinado a incrementar a arrecadação de créditos orçamentários e não orçamentários, tributários e não tributários, através da concessão de pagamento dos tributos municipais à vista e parcelado, com desconto, e dá outras providências. 01/01/2012
166/2012 Dá nova redação a Lei nº 165/2012, e dá outras providências. 01/01/2012
165/2012 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa de Aceleração de Crescimento - PAC – II, convênios 0352402-91-OGU e 0353450-04-MCMV (Minha casa, minha vida), celebrados com a União Federal e Caixa Econômica Federal – CEF, para constru... 01/01/2012
164/2012 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder revisão geral anual dos vencimentos dos servidores ativos, inativos, pensionistas e comissionados, e dá outras providências. 01/01/2012
156/2012 Dispõe sobre o Cargo de Diretor Executivo da Câmara Municipal de Campina da Lagoa, Estado do Paraná, e dá outras providências. 01/01/2012
155/2012 Declara de Utilidade Pública o Centro de Convivência do Idoso Maria Tobar Bottega, de Campina da Lagoa, situado à Rua Nelson Silveira nº 165, Jardim Cantú, e dá outras providências. 01/01/2012
154/2012 Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social à Creche Jesus Criança de Campina da Lagoa, até a data de 31 de dezembro de 2012, visando subsidiar a manutenção das atividades institucionais desenvolvidas pela Entidade, e dá outras providências. 01/01/2012
153/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar e manter convênio e a conceder subvenção social a APAE de Campina da Lagoa e, dá outras providências. 01/01/2012
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Câmara Municipal de Campina da Lagoa - PR.
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