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LISTA LEGISLAÇÕES - Projeto de Lei

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
254/2014 “CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 01/01/2014
253/2014 “Autoriza o Município de Campina da Lagoa a ratificar convênio com o SENAR - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural -, com o SINDICATO RURAL DE CAMPINA DA LAGOA, e com o NÚCLEO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO MOURÃO, para a promoção de ações visando à aprendizagem rural de jovens agricultores".... 01/01/2014
252/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação terras às margens de rodovia e dá outras providências. 01/01/2014
251/2014 “AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a ceder a particulares inscritos no programa municipal de desocupação de área de risco (Minha Casa, Minha Vida – PAC2) caminhões, máquinas e operadores para desocupação dos imóveis e dá outras providências”. 01/01/2014
250/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar o protocolo de intenções substitutivo do Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná, denominado de CIUENP, bem como adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para os consórcios públicos, na forma... 01/01/2014
248/2014 Autoriza o Chefe do Poder Legislativo de Campina da Lagoa/Paraná, a promover a Recomposição de Subsídios dos Vereadores e Salarial para Servidores e dá outras providências. 01/01/2014
247/2014 Reconhece a “PROVA DE LAÇADA” como Patrimônio Cultural e Esportivo de Campina da Lagoa, Paraná. 01/01/2014
246/2014 Reconhece a “CAVALGADA” como Patrimônio Cultural e Esportivo de Campina da Lagoa, Estado do Paraná. 01/01/2014
245/2014 Institui no Calendário Municipal o “DIA MUNICIPAL DA SAÚDE”. 01/01/2014
242/2014 Autoriza o Poder Executivo a firmar e manter convênio e a conceder Subvenção à Associação dos Estudantes e Acadêmicos de Campina da Lagoa - ASSECAL, e dá outras providências. 01/01/2014
241/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar e manter convênio e a conceder subvenção social à Creche Jesus Criança de Campina da Lagoa, e dá outras providências. 01/01/2014
240/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar e manter convênio e a conceder subvenção social a APAE de Campina da Lagoa e, dá outras providências. 01/01/2014
239/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar e manter convênio e a conceder subvenção ao Centro de Convivência do Idoso “Maria Tobar Bottega” de Campina da Lagoa e dá outras providências. 01/01/2014
238/2014 Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 229/2013, de 30 de dezembro de 2013. 01/01/2014
237/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial- FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. 01/01/2014
236/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento para 2014, inclusão nas Diretrizes Orçamentárias para 2014 e inclusão no Plano Plurianual 2014-2017 do Município de Campina da Lagoa. 01/01/2014
235/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento para 2014, inclusão nas Diretrizes Orçamentárias para 2014 e inclusão no Plano Plurianual 2014-2017 do Município de Campina da Lagoa. 01/01/2014
234/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento para 2014, inclusão nas Diretrizes Orçamentárias para 2014 e inclusão no Plano Plurianual 2014-2017 do Município de Campina da Lagoa. 01/01/2014
233/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento para 2014, inclusão nas Diretrizes Orçamentárias para 2014 e inclusão no Plano Plurianual 2014-2017 do Município de Campina da Lagoa. 01/01/2014
232/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL. 01/01/2014
231/2014 Regulamenta a denominação de bens públicos, ruas e logradouros do município e dá outras providencias. 01/01/2014
230/2014 Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Campina da Lagoa/PR., a promover recomposição salarial e dá outras providências. 01/01/2014
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Câmara Municipal de Campina da Lagoa - PR.
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