Câmara Municipal de Campina da Lagoa

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LISTA LEGISLAÇÕES - Projeto de Lei

Nº/ANO	EMENTA	DATA
329/2015	Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Combate e Prevenção a vetores de interesse à saúde pública e dá outras providências.	01/01/2015
327/2015	“Altera a Lei nº 160/2012, e dá outras providências".	01/01/2015
325/2015	“Altera a Lei nº 321/2015, e dá outras providências".	01/01/2015
324/2015	Cria os componentes do Município de Campina da Lagoa, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.	01/01/2015
323/2015	Institui obrigatoriedade de controle e convivência com Formigas Cortadeiras no âmbito do município de Campina da Lagoa, e dá outras providências.	01/01/2015
322/2015	“Altera a Lei nº 163/2012 que delimitou o perímetro urbano da cidade de Campina da Lagoa, e dá outras providências".	01/01/2015
321/2015	Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a DESAFETAÇÃO e efetuar CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO de imóvel para a AAPAC – Associação dos Amigos da Pastoral da Criança.	01/01/2015
320/2015	Inclui no Estatuto do Servidor, Lei nº 020/93, a possibilidade do afastamento para capacitação e dá outras providências.	01/01/2015
319/2015	"Altera a Lei nº 282/2014 e dá outras providências”.	01/01/2015
318/2015	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.	01/01/2015
317/2015	“Declara de Utilidade Pública a ACDH - Associação Comunitária do Distrito de Herveira".	01/01/2015
316/2015	Cria a Semana Municipal de Enfrentamento Ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil no âmbito da cidade de Campina da Lagoa e dá outras providências.	01/01/2015
315/2015	Dispõe sobre a divulgação do “DISQUE 100” nos impressos distribuídos pela Secretaria Municipal de Educação e nos seus eventos, no âmbito do Município de Campina da Lagoa, e dá outras providências.	01/01/2015
314/2015	Dispõe sobre a Autorização para a doação de Cestas Básicas e Botijão de gás a famílias carentes residentes no município de Campina da Lagoa e dá outras providências.	01/01/2015
313/2015	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar e manter convênio e a conceder subvenção ao CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança da Comarca de Campina da Lagoa e dá outras providências.	01/01/2015
312/2015	Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências.	01/01/2015
311/2015	“Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo com a conseqüente transposição de regime celetista para estatutário dos empregos públicos criados pela Lei nº045/2005 e dá outras providências.”	01/01/2015
310/2015	“Denomina Ruas do Loteamento Jardim Novo Horizonte IV e dá novas providências".	01/01/2015
309/2015	"Revoga a Lei nº 202/2013, e altera a redação do artigo 1º e ao inciso I do Art. 2º, da Lei nº 049/2009, e dá outras providências".	01/01/2015
308/2015	“Denomina Ruas do Loteamento Jardim Novo Horizonte V e dá novas providências".	01/01/2015
307/2015	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, mediante prévia licitação, na modalidade de concorrência, a concessão de espaço físico (BOX) para exploração e conservação da Estação Rodoviária "Vereador José Elias Pereira - Zé Neguinho" no Município de Campina da Lagoa - Paraná"....	01/01/2015
306/2015	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.	01/01/2015
305/2015	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE PREFEITURAS MUNICIPAIS, SEU REGULAMENTO E ANEXOS INSTITUÍDO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR PARA NEGOCIAÇÃO DOS VALORES REFERENTE AOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO PRESTADOS E NÃO PAGOS PELO MUNICÍPI...	01/01/2015
304/2015	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar no orçamento para 2015, do Município de Campina da Lagoa".	01/01/2015
303/2015	Cria Cargo e altera número de vagas no Quadro de Servidores Efetivos da Estrutura Organizacional do Município, e, dá outras providências;	01/01/2015
302/2015	Corrige valor da remuneração dos membros titulares do Conselho Tutelar de Campina da Lagoa, e dá outras providências.	01/01/2015
301/2015	“Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar DESAFETAÇÃO de imóvel público municipal e efetuar a CONCESSÃO REAL DE USO de imóvel para a PASTORAL DA CRIANÇA, e dá outras providências".	01/01/2015
300/2015	“Declara de Utilidade Pública a AAPAC - Associação dos Amigos da Pastoral da Criança".	01/01/2015
299/2015	Autoriza o Chefe do Poder Legislativo de Campina da Lagoa/Paraná, a promover a Recomposição de Subsídios dos Vereadores e Salarial para Servidores e dá outras providências.	01/01/2015
298/2015	“Cria estímulos para o Desenvolvimento Industrial de Campina da Lagoa, e dá outras providências".	01/01/2015

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