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LISTA LEGISLAÇÕES - Projeto de Lei

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
354/2016 “Altera o Anexo II, da Lei Municipal nº 158/2012, de 23 de março de 2012.” 01/01/2016
353/2016 Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Campina da Lagoa, e dá outras providências. 01/01/2016
352/2016 “Altera a Lei Municipal nº 280/2014, e dá outras providências". 01/01/2016
351/2016 Dispõe sobre o Fórum Municipal de Educação de Campina da Lagoa e suas Entidades representativas. 01/01/2016
350/2016 “Desafeta e Autoriza a alienação de bens imóveis próprios do Município de Campina da Lagoa, nos termos do inciso III, do artigo 42, da Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar Municipal nº 07/2013, e na Lei nº 8.666/93, e dá outras providências”. 01/01/2016
349/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóvel, bem como indenizar particular e dá outras providências. 01/01/2016
348/2016 Modifica o artigo 1º da Lei 310/2015 e dá outras providências. 01/01/2016
346/2016 Dispõe sobre a remuneração do prefeito, vice prefeito, secretários municipais e vereadores do município de Campina da Lagoa, Estado do Paraná, para a Gestão e Legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências. 01/01/2016
345/2016 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento para 2016, inclusão nas Diretrizes Orçamentárias para 2016 e inclusão no Plano Plurianual 2014-2017 do Município de Campina da Lagoa". 01/01/2016
344/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar e manter convênio e a conceder subvenção ao Centro de Convivência do Idoso “Maria Tobar Bottega” de Campina da Lagoa e dá outras providências. 01/01/2016
343/2016 Altera a Lei nº 128/2011 que autorizou o Poder Executivo a doar área do Município para construção da sede do Fórum Eleitoral e dá outras providências. 01/01/2016
342/2016 “Torna obrigatória a instalação de anteparos (tapumes), nas agências bancárias de Campina da Lagoa, e dá outras providências". 01/01/2016
341/2016 “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de credito adicional especial no Orçamento do Município de Campina da Lagoa, para o exercício de 2016.” 01/01/2016
340/2016 “Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar Operações de credito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.” 01/01/2016
339/2016 “Dispõe sobre o comércio de artigos de conveniência e prestação de serviços de utilidade pública em farmácias e drogarias, no âmbito do Município de Campina da Lagoa/PR". 01/01/2016
338/2016 “Declara de Utilidade Pública a - Associação Cultural Filhos da Misericórdia". 01/01/2016
337/2016 “Denomina prédio público como "ACADEMIA DE SAÚDE DR. CELSO TRAMONTINI", e dá providências". 01/01/2016
336/2016 “Denomina prédio público como "ESCOLA MUNICIPAL JOÃO MARIA DE LOURDES BITENCOURT", e dá providências". 01/01/2016
335/2016 Autoriza o Poder Executivo a firmar e manter convênio e a conceder Subvenção à Associação dos Estudantes e Acadêmicos de Campina da Lagoa - ASSECAL,e dá outras providências. 01/01/2016
334/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar e manter convênio e a conceder subvenção social à Creche Jesus Criança de Campina da Lagoa, e dá outras providências. 01/01/2016
333/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar e manter convênio e a conceder subvenção ao CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança da Comarca de Campina da Lagoa e dá outras providências. 01/01/2016
332/2016 Autoriza o Chefe do Poder Legislativo de Campina da Lagoa/Paraná, a promover a recomposição de subsídios dos Vereadores e salarial para Servidores e dá outras providências. 01/01/2016
331/2016 Concede a recomposição salarial, aos subsídios da Prefeita Municipal, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais ou equivalentes de Campina da Lagoa, em conformidade com o inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal. 01/01/2016
330/2016 Concede recomposição dos vencimentos aos servidores públicos municipais do Poder Executivo, a partir de 1º de janeiro de 2016 e dá outras providências. 01/01/2016
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Câmara Municipal de Campina da Lagoa - PR.
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