Câmara Municipal de Campina da Lagoa

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LISTA LEGISLAÇÕES - Projeto de Lei

Nº/ANO	EMENTA	DATA
32/2018	Estima a receita e fixa a despesa do município de Campina da Lagoa, para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.	01/01/2018
31/2018	Denomina a piscina térmica do CCI – Centro de Convivência do Idoso “Maria Tobar Bottega”, no município de Campina da Lagoa, e dá outras providências.	01/01/2018
30/2018	Procede a desafetação e a doação definitiva de uma área de propriedade do Município de Campina da Lagoa, Estado do Paraná. (Para a APAE)	01/01/2018
29/2018	Dá nome a embarcação para o transporte de veículos e passageiros sobre o rio Piquiri, na localidade do Porto Bananeira/Guaporé, entre os municípios de Campina da Lagoa e Quaraniaçu, Estado do Paraná, de “BALSA ZÉ MORENO”, e dá outras providências.	01/01/2018
27/2018	Revoga a Lei Municipal nº 026/2003, de 16/12/2018, e dá outras providências.	01/01/2018
26/2018	Dá nome ao empreendimento SUB-50, construído no município de Campina da Lagoa, Estado do Paraná, em parceria com a Companhia Habitacional do Paraná – COHAPAR, de “RESIDENCIAL IRENE DE DEUS FRANÇA”, e dá outras providências.	01/01/2018
24/2018	Altera a Lei 322/2015, que delimitou o perímetro urbano da cidade de Campina da Lagoa, Paraná, e dá outras providências.	01/01/2018
21/2018	Autoriza o Executivo Municipal a realizar termos de acordo para parcelamentos de débitos de precatórios decorrentes de condenações judiciais e dá outras providências.	01/01/2018
20/2018	Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 008/2018, de 15 de março de 2018, que autoriza abertura de crédito especial para pagamento de rateio do FUNDEB e dá outras providências.	01/01/2018
19/2018	Institui a campanha de prevenção aos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, denominada de “ABRIL VERDE”, no âmbito do município de Campina da Lagoa, Estado do Paraná, e dá outras providências.	01/01/2018
18/2018	Autoriza o chefe do Poder Executivo de Campina da Lagoa – Paraná, a promover a recomposição dos subsídios do Prefeito e do Vice Prefeito e dá outras providências.	01/01/2018
17/2018	Institui o Plano de Arborização Urbana do município de Campina da Lagoa.	01/01/2018
16/2018	Dispõe sobre a alteração dos artigos 11 e 30 da Lei nº 018/2008, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria os Conselhos Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Tutelar, institui o Fundo Municipal e dá outras providências....	01/01/2018
15/2018	Procede a desafetação e autoriza a doação de uma área de terras de propriedade do município de Campina da Lagoa ao Estado do Paraná.	01/01/2018
14/2018	Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 009/2018.	01/01/2018
13/2018	Dá nova redação a Lei nº 346/2016, que dispõe sobre a remuneração do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais do município de Campina da Lagoa, Estado do Paraná, para a gestão de 2017 a 2020, e dá outras providências.	01/01/2018
12/2018	Declara de UTILIDADE PÚBLICA O CMS – CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE, e dá outras providências.	01/01/2018
11/2018	DENOMINA RUAS E PRAÇAS DO DISTRITO DE SALLES de Oliveira e dá outras providências.	01/01/2018
10/2018	Autoriza o Chefe do Poder Legislativo de Campina da Lagoa, Paraná, a promover a recomposição dos subsídios dos Vereadores e dá outras providências.	01/01/2018
6/2018	Autoriza o Poder Executivo a firmar e manter termo de colaboração e conceder subvenção à Creche Jesus Criança de Campina da Lagoa, e dá outras providências.	01/01/2018
5/2018	Autoriza o Poder Executivo a firmar e manter termo de colaboração e conceder subvenção à Associação dos Estudantes e Acadêmicos de Campina da Lagoa – ASSECAL, e dá outras providências.	01/01/2018
4/2018	Autoriza o Poder Executivo a firmar e manter termo de colaboração e conceder subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Campina da Lagoa e dá outras providências.	01/01/2018
3/2018	Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.	01/01/2018
2/2018	Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher. Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.	01/01/2018
1/2018	Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar DESAFETAÇÃO de imóvel público municipal, bem como realizar permuta do referido imóvel, e dá outras providências.	01/01/2018

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