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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
34/2023 Projeto de Lei do Executivo EMENTA: " Autoriza o Executivo Municipal a efetuar aabertura de crédito especial... 24/11/2023
33/2023 Projeto de Lei do Executivo O Presente tem a finalidade de encaminhar a esta Casa de Leiso Projeto n° 033/20... 20/11/2023
32/2023 Projeto de Lei do Executivo EMENTA:" Autoriza o Executivo Municipal a efetuar aabertura de Crédito Especial ... 17/11/2023
30/2023 Projeto de Lei do Executivo Cria o Fundo Municipal ParaCalamidades Públicas, e dá outras providências.Sú... 03/11/2023
30/2023 Projeto de Lei do Executivo O Presente tem a finalidade de encaminhar a esta Casa de Leis o Projeto nº 0g0/2023 ... 20/10/2023
29/2023 Projeto de Lei do Executivo Súmula: Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Orige... 20/10/2023
28/2023 Projeto de Lei do Executivo Encaminhamos a esta Casa de Leis o Projeto de Lei 028/2023, que dispõe sobre alteraç... 20/10/2023
27/2023 Projeto de Lei do Executivo sÚMULA: DISPOE sOBRE A RATIFICAÇÃO DA PRIMEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO... 10/10/2023
26/2023 Projeto de Lei do Executivo Súmula:- Autoriza o Poder Executivo a firmar e manter termo decolaboração e a co... 03/10/2023
25/2023 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder auxílio alimentação eauxílio mora... 03/10/2023
24/2023 Projeto de Lei do Executivo SÚMULA  Estimna a Receita e Fixa a Despesado Município de Campina da Lagoa,... 28/09/2023
15/2023 Projeto de Lei do Executivo EMENTA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar aabertura de Crédito Especial n... 14/08/2023
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