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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2018 |
Número | ||
20 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 008/2018, de 15 de março de 2018, que autoriza abertura de crédito especial para pagamento de rateio do FUNDEB e dá outras providências. | ||
Projeto de Origem | ||
Clique aqui para ver o projeto de origem |
Arquivos
Número: 20 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 20/2018 | ||
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Lei Consolidada - 20/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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