.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2017 |
Número | ||
18 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a alteração dos artigos 11 e 30 da Lei nº 014/1991, que “dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, cria os conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente e tutelar, institui o fundo municipal e dá outras providências”. | ||
Projeto de Origem | ||
Clique aqui para ver o projeto de origem |
Arquivos
Número: 18 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 18/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 18/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|