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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2016 |
Número | ||
354 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
“Altera o Anexo II, da Lei Municipal nº 158/2012, de 23 de março de 2012.” | ||
Projeto de Origem | ||
Clique aqui para ver o projeto de origem |
Arquivos
Número: 354 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 354/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 354/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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