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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2015 |
Número | ||
301 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
“Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar DESAFETAÇÃO de imóvel público municipal e efetuar a CONCESSÃO REAL DE USO de imóvel para a PASTORAL DA CRIANÇA, e dá outras providências". | ||
Projeto de Origem | ||
Clique aqui para ver o projeto de origem |
Arquivos
Número: 301 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 301/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 301/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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