.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2014 |
Número | ||
251 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
“AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a ceder a particulares inscritos no programa municipal de desocupação de área de risco (Minha Casa, Minha Vida – PAC2) caminhões, máquinas e operadores para desocupação dos imóveis e dá outras providências”. | ||
Projeto de Origem | ||
Clique aqui para ver o projeto de origem |
Arquivos
Número: 251 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 251/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 251/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|