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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2011 |
Número | ||
134 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Cria Ponto Facultativo Municipal no dia 31 de outubro o “DIA DA REFORMA PROTESTANTE”. | ||
Projeto de Origem | ||
Clique aqui para ver o projeto de origem |
Arquivos
Número: 134 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 134/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 134/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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