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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2009 |
Número | ||
61 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Institui no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campina da Lagoa, Lei Municipal nº 020, de 30/06/1993, as Funções Gratificadas de Direção e Equivalentes e, pelo Exercício de Encargos Especiais e, dá outras providências. | ||
Projeto de Origem | ||
Clique aqui para ver o projeto de origem |
Arquivos
Número: 61 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 61/2009 | ||
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Lei Consolidada - 61/2009 | ||
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