.

Acessibilidade

Aumentar Fonte 
.
Diminuir Fonte 
.
Fonte Normal 
.
Alto Contraste 
.
Libras 
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Atalhos 
.

Alt + Z - Abrir Caixa de Pesquisa

Alt + C - Foco no Menu

Alt + R - Ir para o Rodapé do Site

Alt + B - Ativar Alto Contraste

Alt + W - Aumentar Letra

Alt + S - Diminuir Letra

Alt + Q - Letra Normal

Alt + N - Ir para o Conteúdo do Site

Alt + L - Abrir Libras

Mapa do Site 
.
Acesso à informação 
.

Segunda a Sexta 8h às 11h30min e 13h30min às 17h.

Buscar conteúdo

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

.
 
.
 
.
 
.
 
.
 
.

LEGISLAÇÃO - Código de Obras

Dados

Ano Situação Data
2009 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/2009
Número
51
Legislatura
2009-2012
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de 20% (vinte por cento) sobre o valor lançado do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e, respectivas Taxas, referente ao exercício de 2009, em caso de pagamento a vista, no vencimento regulamentado por Decreto Municipal e, dá outras providências.
Projeto de Origem
Clique aqui para ver o projeto de origem

Arquivos

Número: 51
Alteram ou Revogam - 51/2009
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 51/2009
Nenhum documento cadastrado!
 
.
.

Câmara Municipal de Campina da Lagoa - PR.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Concordo