.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2005 |
Número | ||
45 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Regulamenta a criação de empregos públicos, para atendimento de programas na área de saúde, conveniados com o Governo Federal e/ou Estadual e dá outras providências. | ||
Projeto de Origem | ||
Clique aqui para ver o projeto de origem |
Arquivos
Número: 45 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 45/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 45/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|