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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2003 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2003 |
Número | ||
15 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Salário do Magistério Público de Campina da Lagoa, Estado do Pr., nos termos da nova LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal 9394/96 e Lei Federal 9424/96 – FUNDEF - Fundo Nacional do Desenvolvimento do Ensino Fundamental. | ||
Projeto de Origem | ||
Clique aqui para ver o projeto de origem |
Arquivos
Número: 15 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 15/2003 | ||
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Lei Consolidada - 15/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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