.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2003 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2003 |
Número | ||
10 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
Altera dispositivos da lei nº 021 de Dezembro de 2001, que dispões sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos,revoga o Art. 7º da Lei nº 028 de 20 de Dezembro de 2001 e dá outras providências. | ||
Projeto de Origem | ||
Clique aqui para ver o projeto de origem |
Arquivos
Número: 10 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 10/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 10/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|