.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1993 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1993 |
Número | ||
22 | ||
Legislatura | ||
1993-1996 | ||
Ementa | ||
Aprova a remuneração dos membros titulares do Conselho TUTELAR da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. | ||
Projeto de Origem | ||
Clique aqui para ver o projeto de origem |
Arquivos
Número: 22 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 22/1993 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 22/1993 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|