Câmara Municipal de Campina da Lagoa

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LISTA LEGISLAÇÕES - Projeto de Lei

Nº/ANO	EMENTA	DATA
48/2002	Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2.003.	01/01/2002
47/2002	Dispõe sobre a autorização de abertura de um crédito adicional suplementar , utilizando recurso do excesso de transferência recebida com destinação especifica.	01/01/2002
46/2002	Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsidio a habitação de interesse Social PSH, criado pela Medida Provisória 2.12 de 30.08.2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.156 de 11.03.2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta 9 de 30.04.2002 da ST...	01/01/2002
45/2002	Dispõe sobre a aquisição de terreno para o desenvolvimento de ações para implantar o Programa de Subsidio a Habitação de Interesse Social PSH, criado pela Medida Provisória 2.12 de 30.08.2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.156 de 11.03.2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta 9 de 3...	01/01/2002
44/2002	Dispões sobre a abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 615.230,36 e dá outras providências.	01/01/2002
43/2002	Dispões sobre a alteração da denominação da via pública na Sede do Município de Campina da Lagoa e dá outras providências.	01/01/2002
41/2002	Dispõe sobre autorização de abertura um crédito adicional especial, utilizando recurso do excesso de transferência recebida com destinação específica, não prevista no Orçamento.	01/01/2002
40/2002	Dispõe sobre autorização de abertura um crédito adicional suplementar, utilizando recurso do excesso de transferência recebida com destinação específica.	01/01/2002
39/2002	Dispõe sobre autorização de abertura um crédito adicional especial, utilizando recurso do excesso de transferência recebida com destinação específica, não prevista no Orçamento.	01/01/2002
38/2002	Dispõe sobre autorização de abertura um crédito adicional suplementar, utilizando recurso do excesso de transferência recebida com destinação específica.	01/01/2002
37/2002	Dispõe sobre autorização de abertura um crédito adicional suplementar, utilizando recursos do excesso de transferência recebida com destinação específica.	01/01/2002
36/2002	Dispõe sobre autorização de abertura de um crédito adicional especial, utilizando recurso do excesso de transferência recebida com destinação específica, não prevista no Orçamento.	01/01/2002
35/2002	Dispõe sobre autorização de abertura de um crédito adicional especial, utilizando recurso do excesso de transferência recebida com destinação específica, não prevista no Orçamento.	01/01/2002
34/2002	Dispõe sobre autorização de abertura de um crédito adicional especial, utilizando recurso do excesso de transferência recebida com destinação específica, não prevista no Orçamento.	01/01/2002
33/2002	Dispões sobre abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), e dá outras providências.	01/01/2002
32/2002	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 67.373,32 (sessenta e sete mil e trezentos e setenta e três reais e trinta e dois centavos), e dá outras providências.	01/01/2002
31/2002	Autoriza o poder executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Campina da Lagoa, Estado do Paraná para o exercício de 2002 e dá outras providências.	01/01/2002
30/2002	Acrescenta programa ao Plano Plurianual para o exercício de 2002, à Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor e dá outras providências.	01/01/2002
28/2002	Dispões sobre a abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 2.195.900,00 e dá outras providências.	01/01/2002
27/2002	Dispõe sobre ações prioritárias da administração pública municipal, diretrizes gerais para elaboração da proposta orçamentaria, normas de execução financeira a serem executadas pelo Município de Campina da Lagoa, no exercício de 2003, e dá outras providências.	01/01/2002
26/2002	Acrescenta à Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor o programa proposto por esta Lei.	01/01/2002
25/2002	Dispõe sobre a ratificação de um Termo de Convênio entre o Município de Campina da Lagoa e o DER/Pr.	01/01/2002
24/2002	Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de Crédito com a agência de Fomento do Paraná S.A.	01/01/2002
23/2002	Dispõe sobre a regulamentação de preços públicos de serviços prestados e da outras providências.	01/01/2002
23/2002	Dispõe sobre a regulamentação de preços públicos de serviços prestados e da outras providencias.	01/01/2002
22/2002	Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de Campina da Lagoa e dá outras providências.	01/01/2002
21/2002	Monitoramento da vegetação arbórea do Município de Campina da Lagoa, dando outras providências.	01/01/2002
20/2002	Dispõe sobre cobrança de horas dos tratores da Patrulha Mecanizada.	01/01/2002
19/2002	Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de Cessão de uso de área de terras para a associação de Revendedores de Produtos Agroquímicos - ARPA.	01/01/2002
18/2002	Autoriza a doação de área de Terras para a edificação de residências Através do Programa Morar Melhor.	01/01/2002

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