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LISTA LEGISLAÇÕES - Projeto de Lei

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
62/2005 Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, titulares de cargo efetivo da Prefeitura e Câmara Municipal de Campina da Lagoa – PR, de suas Autarquias e Fundações, sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Campina da Lagoa - PREVISCAMP e revo... 01/01/2005
61/2005 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA PARA O EXERCÍCIO DE 2006. 01/01/2005
60/2005 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO. 01/01/2005
59/2005 Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o Quadriênio 2006/2009 e dá outras providências. 01/01/2005
58/2005 Dispõe sobre normas de funcionamento dos estabelecimentos bancários do município e dá outras providências. 01/01/2005
57/2005 Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de receitas datilografadas ou digitadas pelos Hospitais, Clinicas, Consultórios Odontológicos, Postos de Saúde e profissionais da área da Saúde do Município. 01/01/2005
56/2005 Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio intermunicipal de Saúde da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão – CIS-COMCAM, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas p... 01/01/2005
55/2005 Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 016/2004, de 30 de junho de 2004. 01/01/2005
54/2005 Altera os Anexos I e II da Lei Municipal nº 024/2001, de 20 de dezembro de 2001. 01/01/2005
53/2005 Dispões sobre o reajuste da base de cálculo para lançamento do I.S.S.Q.N. (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e Taxa de Localização e Funcionamento (Alvará) para o exercício de 2006. 01/01/2005
52/2005 Autoriza o Executivo Municipal a conceder um desconto de 15% do valor lançado do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e respectivas taxas, do exercício de 2006. 01/01/2005
51/2005 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial. 01/01/2005
50/2005 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial. 01/01/2005
49/2005 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar. 01/01/2005
48/2005 Autoriza a doação de uma área de terras para a construção de unidades habitacionais no Distrito de Salles de Oliveiras, Município de Campina da Lagoa, Estado do Paraná. 01/01/2005
47/2005 Cria vagas de empregos públicos, para atendimento dos Programas PSF e PACs, conveniados com o Governo Federal e dá outras providências. 01/01/2005
46/2005 Dispõe sobre a abertura de um Credito Adicional Suplementar. 01/01/2005
45/2005 Regulamenta a criação de empregos públicos, para atendimento de programas na área de saúde, conveniados com o Governo Federal e/ou Estadual e dá outras providências. 01/01/2005
44/2005 Estima da Receita e fixa a Despesa para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Campina da Lagoa, para o exercício de 2005. 01/01/2005
43/2005 Altera a Lei nº 023/2005 de 08 de Julho de 2005. 01/01/2005
42/2005 Altera a Lei nº 022/2005 de 08 de Julho de 2005. 01/01/2005
41/2005 Autoriza os Poderes Legislativo e Executivo Municipal a firmar com INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, COOPERATIVAS DE CRÉDITOS E OUTRAS FINANCEIRAS e dá outras providências. 01/01/2005
40/2005 Dispõe sobre a alteração de cores de prédios públicos do Município de Campina da Lagoa, Estado do Paraná, e dá outras providências. 01/01/2005
39/2005 Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar. 01/01/2005
38/2005 Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. 01/01/2005
37/2005 Institui a Semana Municipal de Trânsito no Município de Campina da Lagoa. 01/01/2005
36/2005 Altera o Anexo III, da Lei Municipal nº 015/2003, e dá outras providências. 01/01/2005
35/2005 Concede autorização para alienação de terrenos urbanos e dá outras providências. 01/01/2005
34/2005 Autoriza a implantação de Conjunto Habitacional em terreno do Município e dá outras providências. 01/01/2005
33/2005 Torna a Associação de Pais e Mestres do Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos Emanuel – Ensino Fundamental, de Campina da Lagoa, como entidade de utilidade pública. 01/01/2005
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Câmara Municipal de Campina da Lagoa - PR.
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