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LISTA LEGISLAÇÕES - Projeto de Lei

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
46/2007 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental e Recursos Hídricos. 01/01/2007
45/2007 Exclui cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Campina da Lagoa e dá outras providências. 01/01/2007
44/2007 Cria e inclui cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Campina da Lagoa e dá outras providências. 01/01/2007
43/2007 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial. 01/01/2007
42/2007 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. 01/01/2007
41/2007 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE e/ou a AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A 01/01/2007
40/2007 Autoriza ACICLA a usar bem imóvel do Patrimônio Público e dá outras providências. 01/01/2007
39/2007 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial. 01/01/2007
38/2007 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar. 01/01/2007
37/2007 INSTITUI O INGRESSO DE ESTUDANTE CAMPINALAGOANO NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICIPIO DE CAMPINA DA LAGOA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/01/2007
36/2007 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial. 01/01/2007
35/2007 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial. 01/01/2007
34/2007 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial. 01/01/2007
33/2007 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial. 01/01/2007
32/2007 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar. 01/01/2007
31/2007 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial. 01/01/2007
30/2007 Cria o Cargo de Coordenador da Unidade de Controle Interno e dá outras providências. 01/01/2007
29/2007 Revoga o Artigo 205 e seus Parágrafos, partes da Lei nº. 20/93 e dá outras providências. 01/01/2007
26/2007 Estabelece princípios e normas e disciplina os procedimentos para a implantação da coleta seletiva de lixo urbano, reciclagem, resíduos sólidos de diferentes naturezas e dá outras providências. 01/01/2007
25/2007 Desobriga do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano a aposentados que preencherem determinados requisitos legais e dá outras providências; 01/01/2007
24/2007 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial. 01/01/2007
23/2007 Altera o Anexo II da Lei Municipal nº. 008/2006, de 30 de junho de 2006. 01/01/2007
22/2007 Altera o Anexo II da Lei Municipal nº. 059/2005, de 16 de dezembro de 2005. 01/01/2007
21/2007 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. 01/01/2007
19/2007 Dispõe sobre ações prioritárias da administração pública municipal, diretrizes gerais para elaboração da proposta orçamentária, normas de execução financeira a serem executadas pelo Município de Campina da Lagoa, no exercício de 2008, e dá outras providências. 01/01/2007
18/2007 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial. 01/01/2007
17/2007 Dispõe sobre autorização para abertura de um Crédito Adicional Suplementar. 01/01/2007
16/2007 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2007
15/2007 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial. 01/01/2007
14/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder para uso especial, sob forma de Autorização, imóvel da municipalidade de dá outras providências. 01/01/2007
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Câmara Municipal de Campina da Lagoa - PR.
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