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LISTA LEGISLAÇÕES - Projeto de Lei

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
42/2008 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. 01/01/2008
41/2008 Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de competência do Município; organizar e ... 01/01/2008
40/2008 Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Prevenção e Combate a Dengue e dá outras providências. 01/01/2008
39/2008 Altera o Anexo I e II da Lei Municipal nº 023/2008, de 03 de junho de 2008. 01/01/2008
38/2008 Reformula e reorganiza o Conselho Municipal de Saúde instituído pela Lei Municipal nº. 010/91 de 25 de Junho de 1991 e dá outras providências. 01/01/2008
37/2008 Institui, no âmbito municipal, o regime jurídico tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido às microempresas e às empresas de pequeno porte, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complem... 01/01/2008
36/2008 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar. 01/01/2008
35/2008 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar. 01/01/2008
34/2008 Delimita e implanta o Distrito Industrial na Sede do Município e dá outras providências. 01/01/2008
33/2008 Autoriza a permuta de lotes do Patrimônio Público por lote da Mitra Diocesana e dá outras providências. 01/01/2008
32/2008 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial. 01/01/2008
31/2008 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial. 01/01/2008
30/2008 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial. 01/01/2008
29/2008 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial. 01/01/2008
28/2008 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar. 01/01/2008
27/2008 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial. 01/01/2008
26/2008 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial. 01/01/2008
25/2008 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial. 01/01/2008
24/2008 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial. 01/01/2008
23/2008 Dispõe sobre ações prioritárias da administração pública municipal, diretrizes gerais para elaboração da proposta orçamentária, normas de execução financeira a serem executadas pelo Município de Campina da Lagoa, no exercício de 2009, e dá outras providências. 01/01/2008
22/2008 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar. 01/01/2008
21/2008 Autoriza o Município de Campina da Lagoa a firmar Termo de Cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – Instituto EMATER. 01/01/2008
20/2008 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial. 01/01/2008
19/2008 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial. 01/01/2008
18/2008 Dispõe sobre a política Municipal de atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal e Tutelar, institui o Fundo Municipal e dá outras providências. 01/01/2008
17/2008 Cria mecanismos para facilitar a quitação de débitos inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências. 01/01/2008
16/2008 Autoriza a Ação do Município no sentido de fomentar o acesso a lotes mínimos para munícipes de comprovada baixa renda e dá outras providências. 01/01/2008
15/2008 Autoriza a alienar lotes urbanos do Patrimônio Público Municipal, por permuta e dá outras providências. 01/01/2008
14/2008 Autoriza os Órgãos do Poder Executivo Municipal a utilizarem-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil. 01/01/2008
13/2008 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPINA DA LAGOA. 01/01/2008
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Câmara Municipal de Campina da Lagoa - PR.
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