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LISTA LEGISLAÇÕES - Projeto de Lei

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
12/2008 Cria e inclui cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Campina da Lagoa e dá outras providências. 01/01/2008
11/2008 Concede Reajuste de Vencimentos para os Servidores e dá outras providências. 01/01/2008
10/2008 Autoriza o Reenquadramento Funcional de Servidores Efetivos, e dá outras providências. 01/01/2008
9/2008 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial. 01/01/2008
8/2008 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial. 01/01/2008
7/2008 Autoriza o Uso Real de imóvel público pelo SINDICATO RURAL de Campina da Lagoa. 01/01/2008
6/2008 Institui os benefícios eventuais de auxilio natalidade e auxilio funeral, co-financiados por esferas governamentais superiores e dá outras providências. 01/01/2008
5/2008 Dispõe sobre a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipal e Vereadores do Município de Campina da Lagoa, Estado do Paraná, para a Gestão e Legislatura de 2009 a 2012 e dá outras providências. 01/01/2008
4/2008 Acrescenta ao Anexo III da Lei nº. 015/2003, 20 (vinte) vagas para professores e dá outras providências. 01/01/2008
3/2008 Altera cargo de provimento efetivo, no Quadro de Pessoal do Município de Campina da Lagoa e dá outras providências. 01/01/2008
2/2008 Cria e inclui cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Campina da Lagoa e dá outras providências. 01/01/2008
1/2008 Autoriza a doação de uma área de terras no perímetro urbano, para construção de prédio destinado às instalações do Fórum e Órgãos do Poder Judiciário. 01/01/2008
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Câmara Municipal de Campina da Lagoa - PR.
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