Câmara Municipal de Campina da Lagoa

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LISTA LEGISLAÇÕES - Código de Obras

Nº/ANO	EMENTA	DATA
90/2009	Autoriza o Executivo Municipal a Proceder junto a Companhia de Saneamento do Paraná- SANEPAR o Parcelamento de Dívida de Consumo Público do Município de Campina da Lagoa- PR e dá outras providências.	01/01/2009
89/2009	Torna obrigatória a execução do Hino Municipal de Campina da Lagoa, nas escolas municipais e dá outras providências.	01/01/2009
88/2009	Autoriza o Executivo a negociar as ações de propriedade do Município na Bolsa de Valores – IBOVESPA das empresas PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS e TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A – TELEMAR, de acordo com os artigos 40, 45, inciso II da Lei Orgânica do Município – LOM e, dá outras providênc...	01/01/2009
87/2009	Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a proceder outorga de PERMISSÃO DE USO dos QUIOSQUES localizados na PRAÇA JOÃO XXIII e da outras providências.	01/01/2009
86/2009	Reformula e reorganiza o Conselho Municipal de Saúde instituído pela Lei Municipal nº. 038/2008 de 13 de Novembro de 2008 e dá outras providências.	01/01/2009
85/2009	Fixa a duração da Licença-Maternidade, prevista pelo inciso XVIII, do artigo 7º da Constituição Federal, em 180 (cento e oitenta) dias, em face da ampliação autorizada pela Lei Federal nº 11.770 de 09/09/2008 e, dá outras providências.	01/01/2009
84/2009	Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de caderneta de vacinação para matrícula anual na rede municipal pública e privada de ensino do Município de Campina da Lagoa.	01/01/2009
83/2009	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.	01/01/2009
82/2009	Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no corrente Exercício Financeiro a favor do Legislativo Municipal e, dá outras providências.	01/01/2009
81/2009	Revoga a Lei Municipal Nº. 040/2005 e dá outras providencias.	01/01/2009
80/2009	O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) de Campina da Lagoa, criado pela Lei Municipal nº 010, de 30/04/2007, passa a ter nova constituição, nos termos da Portaria ...	01/01/2009
79/2009	Reconhece como Entidade de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Campina da Lagoa – APROCAMPI e dá outras providências.	01/01/2009
78/2009	Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/ 2013.	01/01/2009
77/2009	Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Industrial e Econômico de Campina da Lagoa - PRODECAM.	01/01/2009
76/2009	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar por excesso de arrecadação, no exercício de 2009 na forma que especifica.	01/01/2009
75/2009	Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas	01/01/2009
74/2009	Fixa o valor de referencia para cobrança da Taxa de Licença para localização e funcionamento de Estabelecimento, taxa de licença Sanitária, Taxa de Expediente e da outras providências.	01/01/2009
73/2009	Acrescenta item a Tabela de Imposto sobre serviços de qualquer natureza, previsto no Art. 28 da Lei Municipal nº. 84/1981 e dá outras providências.	01/01/2009
72/2009	Disciplina o procedimento para expedição de alvarás de localização, fixa valores e dá outras providencias.	01/01/2009
71/2009	Dispõe sobre a utilização de papel reciclado por parte dos Poderes Públicos Municipais, órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta.	01/01/2009
70/2009	Concede folga ao Servidor Público Municipal no dia de seu aniversário e dá outras providências.	01/01/2009
69/2009	Autoriza o Poder Executivo de Campina da Lagoa a conceder Abono Salarial aos Servidores Municipais e dá outras providências.	01/01/2009
68/2009	Reestima a previsão orçamentária para o Exercício de 2009 e dá outras providências	01/01/2009
67/2009	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.	01/01/2009
66/2009	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010, e dá outras providências.	01/01/2009
65/2009	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA 2009, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2009 E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2006-2009 DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA.	01/01/2009
63/2009	Cria, na Câmara Municipal de Campina da Lagoa, Estado do Paraná, a Sessão Plenária do Estudante e dá outras providências.	01/01/2009
62/2009	Dispõe sobre a utilização do Parque de Exposições Governador Álvaro Dias e dá outras providências.	01/01/2009
61/2009	Institui no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campina da Lagoa, Lei Municipal nº 020, de 30/06/1993, as Funções Gratificadas de Direção e Equivalentes e, pelo Exercício de Encargos Especiais e, dá outras providências.	01/01/2009
60/2009	Reconhece como de Utilidade Pública o CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA – CONSEG, de Campina da Lagoa e dá outras providências.	01/01/2009

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