Câmara Municipal de Campina da Lagoa

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LISTA LEGISLAÇÕES - Código de Obras

Nº/ANO	EMENTA	DATA
59/2009	Autoriza a regularização do uso de bens imóveis ocupados pela Igreja Assembléia de Deus e dá outras providencias.	01/01/2009
58/2009	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.	01/01/2009
57/2009	Autoriza o Poder Executivo a utilizar a logomarca autoriza a utilização da logomarca da Gestão 2009/2012, sob o lema “Semeando Esperança” e, dá outras providências.	01/01/2009
56/2009	Cria o Conselho Municipal de Educação de Campina da Lagoa e, dá outras providências.	01/01/2009
55/2009	Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação terras às margens de rodovia e dá outras providências.	01/01/2009
54/2009	Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as Entidades Nacional, Estadual e Microrregional de Representação Oficial dos Municípios do Estado do Paraná e, dá outras providências.	01/01/2009
53/2009	Reconhece a Associação Comunitária dos Agricultores do Bairro São Francisco de Utilidade Pública e dá outras providências.	01/01/2009
52/2009	Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir regime de pagamento de Diárias, a serviço ou em Missão Oficial da Municipalidade e, dá outras providências.	01/01/2009
51/2009	Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de 20% (vinte por cento) sobre o valor lançado do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e, respectivas Taxas, referente ao exercício de 2009, em caso de pagamento a vista, no vencimento regulamentado por Decreto Municipal e, dá outras providênc...	01/01/2009
50/2009	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar e manter convênio e a conceder subvenção social a APAE de Campina da Lagoa e, dá outras providências.	01/01/2009
49/2009	Desobriga do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano a aposentados e pensionistas que preencherem determinados requisitos legais e dá outras providências.	01/01/2009
48/2009	CRIA CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DA LAGOA, EXCLUI CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	01/01/2009

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