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LISTA LEGISLAÇÕES - Projeto de Lei

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
229/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa de recuperação de créditos de Prefeituras Municipais, seu regulamento e anexos instituídos pela Companhia de Saneamento do Paraná- SANEPAR, para negociação dos valores referente aos serviços de saneamento prestados e não pagos pelo Municíp... 01/01/2013
228/2013 Reduz valor de referência salarial da Classe “M”, contida no Anexo III – Tabela de Vencimentos – Cargos de Provimento Efetivo da Lei Complementar nº 004/2012, bem como altera referência de cargo de provimento efetivo, e dá outras providências. 01/01/2013
227/2013 Inclui o nome do(a) autor(a) quando a iniciativa do projeto é de um(a) vereador(a) e dá outras providências. 01/01/2013
226/2013 “Dispõe sobre a alteração do sistema viário no Município de Campina da Lagoa, e dá outras providências”. 01/01/2013
225/2013 Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Pedro Altoé, e dá outras providências. 01/01/2013
223/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento para 2013, inclusão nas Diretrizes Orçamentárias para 2013 e inclusão no Plano Plurianual 2010-2013 do Município de Campina da Lagoa. 01/01/2013
222/2013 Autoriza o Executivo Municipal a receber por doação, uma área de terra no perímetro urbano da Cidade de Campina da Lagoa, e dá outras providências. 01/01/2013
221/2013 “Autoriza a alienação de bens imóveis próprios do Município de Campina da Lagoa, nos termos do inciso III, do artigo 42, da Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar Municipal nº 07/2013, e na Lei nº 8.666/93, e dá outras providências”. 01/01/2013
220/2013 Institui Programa de Parceria entre o Poder Executivo Municipal e a Comunidade para realizar obras de calçamento e pavimentação asfáltica. 01/01/2013
219/2013 Autoriza o Executivo Municipal, a celebrar convênio com Centro de Convivência do Idoso “ Maria Tobar Bottega” , visando repasse de recursos para manutenção. 01/01/2013
218/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a revogar o protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná, denominado de CIUENP. 01/01/2013
217/2013 Dispõe sobre a denominação do Coreto da Praça João XXIII em Campina da Lagoa. 01/01/2013
215/2013 "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB DE CAMPINA DA LAGOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 01/01/2013
214/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no orçamento para 2013. 01/01/2013
213/2013 Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de fornecimento de alimentação em forma de pecúnia ou de refeições preparadas (in natura) para servidores públicos municipais, cargos de confiança ou contratados do Município de Campina da Lagoa, e dá outras providências. 01/01/2013
212/2013 “Dispõe sobre a criação de Zonas Especiais de Interesse Social e Específico para fins de Regularização Fundiária no Município de Campina da Lagoa, e dá outras providências”. 01/01/2013
210/2013 Institui o Plano de Desenvolvimento Agro-Econômico e Social para o Município de Campina da Lagoa, cria incentivos fiscais e econômicos e da outras providências. 01/01/2013
209/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no orçamento para 2013, inclusão nas Diretrizes Orçamentárias para 2013 e inclusão no Plano Plurianual 2010-2013 do Município de Campina da Lagoa. 01/01/2013
208/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ A GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA. 01/01/2013
207/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar/Especial ao orçamento para 2013, inclusão nas Diretrizes Orçamentárias para 2013 e inclusão no Plano Plurianual 2010-2013 do Município de Campina da Lagoa. 01/01/2013
206/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar/Especial ao Orçamento para 2013, inclusão nas Diretrizes Orçamentárias para 2013 e inclusão no Plano Plurianual 2010-2013 do Município de Campina da Lagoa. 01/01/2013
205/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar/Especial ao Orçamento para 2013, inclusão nas Diretrizes Orçamentárias para 2013 e inclusão no Plano Plurianual 2010-2013 do Município de Campina da Lagoa. 01/01/2013
204/2013 Fixa a remuneração dos membros titulares do Conselho Tutelar de Campina da Lagoa, e dá outras providências. 01/01/2013
203/2013 Autoriza o executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional ESPECIAL no orçamento para 2013, inclusão nas Diretrizes Orçamentárias para 2013 e inclusão no Plano Plurianual 2010-2013 do Município de Campina da Lagoa. 01/01/2013
202/2013 “Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana para pessoas nas condições que especifica nos termos da Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e na Lei n° 8.842/94 (Conselho Nacional do Idoso), e dá outras providências”. 01/01/2013
201/2013 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de crédito suplementar no valor global de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente”. 01/01/2013
199/2013 Institui a “ficha limpa municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências. 01/01/2013
198/2013 Altera o anexo único da Lei n° 047/2005, que trata da Tabela de Empregos Públicos do Poder Executivo Municipal de Campina da Lagoa do Programa Saúde da Família, e dá outras providências. 01/01/2013
197/2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR/ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA 2013, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2013 E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2010-2013 DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA. 01/01/2013
196/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. 01/01/2013
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Câmara Municipal de Campina da Lagoa - PR.
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