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LISTA LEGISLAÇÕES - Projeto de Lei

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
195/2013 Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção à Associação dos Estudantes e Acadêmicos de Campina da Lagoa - ASSECAL, até a data de 31 de dezembro de 2013, visando subsidiar a manutenção das atividades institucionais desenvolvidas pela Associação, e dá outras providências. 01/01/2013
194/2013 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Estudantes e Acadêmicos de Campina da Lagoa - ASSECAL, situado à Rua Vereador Firmo de Souza e Silva, nº 178,e dá outras providências. 01/01/2013
193/2013 Institui como Órgão Oficial do Município de Campina da Lagoa a MGP COMUNIÇÕES LTDA.- ME. “Jornal Correio do Cidadão” 01/01/2013
192/2013 Autoriza o executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional ESPECIAL no orçamento para 2013, inclusão nas Diretrizes Orçamentárias para 2013 e inclusão no Plano Plurianual 2010-2013 do Município de Campina da Lagoa. 01/01/2013
191/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar O Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. 01/01/2013
190/2013 Autoriza o executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional ESPECIAL no orçamento para 2013, inclusão nas Diretrizes Orçamentárias para 2013 e inclusão no Plano Plurianual 2010-2013 do Município de Campina da Lagoa. 01/01/2013
189/2013 Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de Campina da Lagoa, e dá outras providências. 01/01/2013
188/2013 “Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências”. 01/01/2013
187/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar e manter convênio e a conceder subvenção social a APAE de Campina da Lagoa e, dá outras providências. 01/01/2013
186/2013 Altera os artigos 20 e seguintes da Lei 018 de abril de 2008, em conformidade com a Lei 12.696/2012, que dispõe sobre a política Municipal de atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal e Tutelar, institui o Fundo Municipal e dá outras providências. 01/01/2013
185/2013 Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social à Creche Jesus Criança de Campina da Lagoa, até a data de 31 de dezembro de 2013, visando subsidiar a manutenção das atividades institucionais desenvolvidas pela Entidade, e dá outras providências. 01/01/2013
8/2013 Autoriza o Município a adquirir imóvel e dá outras providências. 01/01/2013
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Câmara Municipal de Campina da Lagoa - PR.
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