Câmara Municipal de Campina da Lagoa

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LISTA LEGISLAÇÕES - Projeto de Lei

Nº/ANO	EMENTA	DATA
291/2014	“Dispõe sobre a utilização do imóvel objeto da matrícula nº 10.773, em forma de comodato pela Mitra Diocesana de Campo Mourão, e dá outras providências".	01/01/2014
290/2014	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Campina da Lagoa, e dá outras providências.	01/01/2014
289/2014	Altera incisos I,II,II,IV,V,VI e VII do Art.2º da Lei Municipal nº 263/2014, acrescenta inciso VIII e dá outras Providências.	01/01/2014
288/2014	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a oferecer garantias e dá outras providências”.	01/01/2014
287/2014	Altera a Lei nº 262/2014, que autorizou o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóvel, para fins de retificação da descrição do perímetro do imóvel objeto da matrícula nº 6515, e dá outras providências.	01/01/2014
286/2014	Dá Nova Redação à Lei n° 127/2011 que Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS.	01/01/2014
284/2014	“Autoriza o Município de Campina da Lagoa a revogar o COMODATO em favor da APRECAL - Associação dos Pecuaristas da Região de Campina da Lagoa, do Parque de Exposições Governador Álvaro Dias".	01/01/2014
283/2014	Altera a Lei 262/2014, que autorizou o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóvel e dá outras providências.	01/01/2014
282/2014	"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o processo de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA no Loteamento JARDIM SANTA TEREZINHA, e estabelece os respectivos padrões especiais de reurbanização”.	01/01/2014
281/2014	"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o processo de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA no Loteamento JARDIM VITÓRIA, e estabelece os respectivos padrões especiais de reurbanização”.	01/01/2014
280/2014	"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar no Patrimônio Herveira, em área definida como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS -, o processo de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, e estabelece os respectivos padrões especiais de reurbanização”.	01/01/2014
279/2014	“Institui a concessão de diárias para os agentes públicos a serviço, em treinamento ou em representação do Município de Campina da Lagoa e dá outras providências".	01/01/2014
278/2014	Autoriza o Poder Executivo Municipal a oficializar nome ao Residencial Campina da Lagoa I.	01/01/2014
277/2014	“Dispõe sobre a denominação das Ruas do ‘Loteamento Jardim Central’”.	01/01/2014
274/2014	“Autoriza o Município de Campina da Lagoa a delimitar e desapropriar áreas da IMOBILIÁRIA PARANÁ LTDA que criou o “LOTEAMENTO CIDADE SALES DE OLIVEIRA”, constituído pelas matrículas nº 6678, 6679 e 6680, do Cartório de Registro de Imóveis de Campo Mourão/PR, nos termos do inciso III, e parágrafo ...	01/01/2014
272/2014	Altera Parágrafo Único da Lei Municipal nº 269/2014 de 04 de julho de 2014 e dá outras Providências.	01/01/2014
271/2014	Altera Parágrafo Único da Lei Municipal nº 263/2014 de 02 de junho de 2014 e dá outras Providências.	01/01/2014
270/2014	Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural.	01/01/2014
269/2014	Autoriza a destinação de Recursos recebidos a Título do Incentivo Financeiro do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PQAVS e dá outras Providências.	01/01/2014
268/2014	“Desafeta e Autoriza a alienação de bens imóveis próprios do Município de Campina da Lagoa, nos termos do inciso III, do artigo 42, da Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar Municipal nº 07/2013, e na Lei nº 8.666/93, e dá outras providências”.	01/01/2014
267/2014	“Dispõe sobre a utilização da TORRE de RETRANSMISSÃO DE SINAIS DE RÁDIO E DE TELEVISÃO, e dá outras providências".	01/01/2014
265/2014	Denomina Bem Público de Uso Especial, de acordo com a Lei nº 231/2014, em especial o Art. 5º I.	01/01/2014
264/2014	Denomina Logradouro Público, de acordo com a Lei nº 231/2014, em especial o art. 5º inciso I.	01/01/2014
263/2014	Autoriza a destinação de Recursos recebidos a Título do Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ e dá outras Providências.	01/01/2014
262/2014	Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóvel e dá outras providências.	01/01/2014
261/2014	Dispõe sobre a Criação de cargos de Provimento Efetivo na Lei Complementar nº 004/2012, bem como, amplia número de vagas do cargo efetivo de Odontólogo na referida Lei e dá outras providências.	01/01/2014
258/2014	Autoriza o executivo municipal a ceder ônibus e micro-ônibus do Município para viagens de caráter cultural, educacional e religioso, como específica, e dá outras providências.	01/01/2014
257/2014	Altera a Lei nº 026/2007, de 23 de agosto de 2007 que dispõe sobre princípios e normas e disciplina os procedimentos para a implantação da coleta seletiva de lixo urbano, reciclagem, resíduos sólidos de diferentes naturezas e dá outras providências.	01/01/2014
256/2014	Dispõe sobre a Ampliação de Carga Horária de Cargo Público de Provimento Efetivo do Quadro da Administração Municipal e dá outras providências.	01/01/2014
255/2014	Autoriza a Companhia de Habitação do Paraná COHAPAR a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial- FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.	01/01/2014

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