Os vereadores estão reunidos na tarde desta segunda – feira (09) em reunião das comissões para discutir os projetos de Leis que serão votados hoje na reunião ordinária às 19h45 no plenário da Câmara Municipal.
Pauta 5ª Reunião Ordinária do dia 09 de março de 2020.
PROJETOS EM 1ª VOTAÇÃO
1- Projeto de Lei 011/2020
Iniciativa: Executivo Municipal
Súmula: procede a desafetação de uma área de terras pertencente ao Município de Campina da Lagoa, para a construção de um Polo Presencial de Educação à Distância, mediante Processo Licitatório e dá outras providências.
2- Projeto de Lei Complementar 01/2020
Iniciativa: Executivo Municipal
Súmula: dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos ativos e inativos no âmbito da Administração Pública Municipal de Campina da Lagoa, Estado do Paraná.
3- Projeto de Lei 01/2020
Iniciativa: Legislativo Municipal
Súmula: autoriza o Chefe do Poder Legislativo de Campina da Lagoa, Paraná, a promover a recomposição de subsídios dos Vereadores e salarial para Servidores e dá outras providências.
VOTAÇÃO ÚNICA
1- Proposição 01/2020
Autor: Vereadora Sandra Mara Klassen
Súmula: propõe a concessão de Título de Cidadão Honorário, ao Juiz de Direito da Comarca de Campina da Lagoa, Doutor Igor Padovani de Campos.
2- Proposição 02/2020
Autor: Vereadora Sandra Mara Klassen
Súmula: propõe que seja enviado ao Executivo Municipal o anteprojeto de lei 02/2020 que dispõe sobre a inserção do símbolo mundial da consciência do Transtorno do Espectro Autista – TEA, nas placas informativas de atendimento prioritário dos estabelecimentos públicos e privados do Município de Campina da Lagoa, Paraná.
3- Proposição 03/2020
Autor: Vereadora Sandra Mara Klassen
Súmula: propõe que seja enviado ao Executivo Municipal o anteprojeto de lei 03/2020 que dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Consciência sobre o Autismo no Município de Campina da Lagoa, Paraná.
4- Proposição 04/2020
Autor: Vereadora Cidelma de Fátima Custódio e Vereadora Sandra Mara Klassen
Súmula: propõe que seja enviado ao Executivo Municipal o anteprojeto de lei 01/2020 que regulamenta a distribuição de propaganda impressa (cartazes, folhetos, pôsteres, folders e afins), no município de Campina da Lagoa, e dá outras providências.